[CURSO 2026]: Introdução à Perícia na Construção Civil

Nos dias 12, 13, 14, 20 e 21 de agosto de 2026, este curso terá um enfoque Jurídico e Prático da Atuação Pericial na Construção Civil.

📌 O curso “Introdução à Perícia na Construção Civil” foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar aos participantes uma formação introdutória, prática e voltada à atuação profissional na área pericial, com ênfase nos aspectos jurídicos da prova técnica, procedimentos judiciais, elaboração de documentos periciais e utilização prática do sistema PJe.

🚀 O curso foi estruturado para engenheiros, arquitetos, peritos, assistentes técnicos, advogados e estudantes que desejam compreender como funciona a atuação do perito judicial e do assistente técnico no âmbito das demandas envolvendo construção civil, responsabilidade técnica, vícios construtivos e conflitos imobiliários.

💡 A proposta é apresentar de forma objetiva e aplicada os principais procedimentos adotados na prática pericial, abordando desde os fundamentos legais da prova pericial até a elaboração de laudos, petições e manifestações técnicas utilizadas nos processos judiciais.

📚 Além da abordagem jurídica e procedimental, os participantes terão contato com modelos práticos de documentos, com a análise de casos reais, com a estruturação de laudos periciais e com a utilização prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que permitirá uma visão mais próxima da realidade profissional da perícia judicial.

✅ OBJETIVOS DO CURSO: O curso tem como finalidade proporcionar aos participantes conhecimentos introdutórios e práticos sobre a atuação em perícias na construção civil, permitindo: (i) Compreender os fundamentos da perícia judicial; (ii) Conhecer a atuação do perito judicial e do assistente técnico; (iii) Entender os aspectos jurídicos da prova pericial no CPC; (iv) Conhecer as principais normas aplicáveis às perícias; (v) Compreender a responsabilidade civil na construção civil; (vi) Aprender a elaborar laudos, pareceres e manifestações técnicas; (vii) Conhecer os principais documentos e petições utilizados pelo perito; (viii) Aprender procedimentos práticos de atuação no PJe; (ix) Desenvolver visão prática sobre a atuação profissional na área pericial.

✅ PROGRAMAÇÃO DO CURSO

MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DA PERÍCIA DE ENGENHARIA: Conceito de perícia, vistoria, inspeção predial, arbitramento e avaliação; Diferença entre Perito Judicial e Assistente Técnico; Áreas de atuação da perícia na construção civil; Interface entre Engenharia, Direito e produção de prova técnica; Responsabilidade civil e profissional na construção civil.

MÓDULO 2 — ASPECTOS JURÍDICOS DA PERÍCIA: A prova pericial no Código de Processo Civil; Nomeação do perito e habilitação profissional; Honorários periciais; Impugnação do laudo e pedidos de esclarecimentos; Quesitos das partes e quesitos suplementares; Assistência técnica em processos judiciais; Responsabilidade civil, administrativa e ética do perito; Suspeição e impedimento do perito; Atuação prática perante o Poder Judiciário.

MÓDULO 3 — NORMAS TÉCNICAS E DOCUMENTAÇÃO PERICIAL: Estudo introdutório da ABNT NBR 13752; Principais normas aplicáveis às perícias de engenharia; Estrutura documental da perícia; Responsabilidade técnica e ART; Documentos utilizados em perícias judiciais e extrajudiciais; Produção de prova técnica conforme normas da ABNT.

MÓDULO 4 — RESPONSABILIDADE CIVIL E CONFLITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: Vícios construtivos e responsabilidade dos agentes da construção; Responsabilidade de construtoras, incorporadoras e profissionais técnicos; Garantias legais e vícios aparentes e ocultos; Relações de consumo na construção civil; Judicialização de conflitos imobiliários; Demandas mais recorrentes envolvendo perícias: infiltrações; fissuras; entrega de imóveis; problemas condominiais; descumprimento contratual; Entendimento dos Tribunais sobre prova técnica e responsabilidade civil.

MÓDULO 5 — ELABORAÇÃO PRÁTICA DE LAUDOS E PARECERES: Estrutura técnica do laudo pericial; Como elaborar um parecer técnico consistente; Linguagem técnica aplicada ao Judiciário; Fundamentação técnica e jurídica do laudo; Respostas a quesitos; Conclusão pericial; Principais erros em laudos periciais; Modelos práticos e análise comentada de laudos reais.

MÓDULO 6 — PRÁTICA PERICIAL APLICADA E PJE: Estudo de caso real envolvendo perícia judicial; Como atuar em diligências e inspeções; Estratégias práticas para atuação como assistente técnico; Elaboração prática de documentos e manifestações do perito judicial; Modelos de petições utilizadas na atuação pericial: petição de proposta de honorários; petição de aceite de nomeação; pedido de dilação de prazo; petição de juntada de laudo; manifestação sobre quesitos suplementares; pedido de levantamento de honorários; pedido de substituição pericial; manifestação sobre impugnação ao laudo; esclarecimentos periciais; Formulação e respostas a quesitos; Estrutura prática das manifestações técnicas do perito; Utilização prática do PJe: cadastro do perito; habilitação no processo; juntada de documentos; anexação de laudos e petições; assinatura eletrônica; organização de arquivos e boas práticas no protocolo eletrônico; Análise prática de processo judicial envolvendo perícia.

MÓDULO 7 — MERCADO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL: Como iniciar atuação em perícias judiciais; Cadastro nos Tribunais; Atuação como assistente técnico; Captação ética de clientes; Perícias extrajudiciais; Oportunidades de mercado para engenheiros e arquitetos.

✅ METODOLOGIA: Aulas expositivas; Estudos de casos reais; Demonstração prática no PJe; Análise prática de laudos e petições; Exercícios aplicados; Discussões práticas sobre atuação pericial; Disponibilização de modelos práticos e material complementar.

✅ PÚBLICO-ALVO: Engenheiros Civis; Arquitetos e Urbanistas; Engenheiros de Segurança do Trabalho; Advogados; Assistentes técnicos; Profissionais da construção civil; Estudantes interessados em atuação pericial.

✅ CERTIFICADO: Os participantes que atenderem aos critérios mínimos de frequência receberão certificado de participação.

👷🏻‍♂️ INSTRUTOR: Wankes Solony de Carvalho Chaves Júnior: Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Especialista em Auditoria, Avaliação e Perícia de Engenharia pelo IPOG, Mestre em Engenharia Civil pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil (PPGEC/UFPA), Advogado, Certificado nível “AA” pelo IBAPE/Nacional, Está Vice-Presidente do IBAPE-PA, Membro titular do IBAPE-PA, Foi agraciado com Menção Honrosa no XXII COBREAP/São Paulo. É profissional com ampla experiência em perícias técnicas, avaliações de imóveis, engenharia diagnóstica e atuação judicial.

📌 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A crescente judicialização das relações envolvendo a construção civil vem ampliando significativamente a demanda por profissionais capacitados para atuação em perícias judiciais e assistência técnica.

Nesse cenário, compreender os aspectos jurídicos, procedimentais e práticos da atividade pericial tornou-se essencial para engenheiros, arquitetos e demais profissionais que desejam atuar de forma segura, ética e tecnicamente fundamentada perante o Poder Judiciário.

O curso busca fornecer uma visão prática e aplicada da atuação pericial, aproximando os participantes da realidade dos processos judiciais e dos procedimentos efetivamente utilizados no exercício profissional da perícia de engenharia.

✅RESSALVAS E CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DO IBAPE-PA

1) Para participar dos cursos do IBAPE-PA o participante tem que ser profissional vinculado ao CREA ou CAU, sendo necessário anexar o comprovante de pagamento da anuidade ou ainda a cópia da carteira profissional do CREA ou CAU, disponível no formulário de inscrição;

2) Os cursos ofertados não habilitam o profissional para atuar em Perícias de Engenharia e Arquitetura (incluindo Avaliações de Bens, dentre outros) e Inspeção Predial, tendo apenas a natureza de capacitação e aperfeiçoamento profissional para a referida finalidade;

3) Serão aceitas inscrições de estudantes das Engenharias, Arquitetura e Urbanismo, desejosos de atuar na área de Avaliações e Perícias, a partir do 4º ano da graduação (4º semestre), sendo necessário anexar o comprovante de matrícula, disponível no formulário de inscrição;

4) Para a obtenção do certificado de conclusão dos cursos, é necessário assinar a lista de frequência.

5) O desconto para profissionais e estudantes associados ao IBAPE-PA terá validade apenas para associados em dia com a anuidade. Associados com anuidades atrasadas não garantem o desconto de R$ 50,0 (para profissionais e estudantes). Para tanto, se faz necessário anexar o comprovante de pagamento do ano de 2026.

6) Em caso de desistência e cancelamento da inscrição, comunique o IBAPE-PA pelo e-mail: ibape.pa@gmail.com com o título: CANCELAMENTO_INSCRIÇÃO_CURSO_PERICIA_CONSTRUÇÃO_CIVIL_2026.

✅POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

1) Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito em até 7 dias úteis antes da data de realização do curso;

2) Não haverá devolução do valor pago em caso de desistência no dia de início do curso ou em caso de não comparecimento;

3) O IBAPE-PA se reserva o direito de cancelamento de curso, caso este não atinja o número mínimo estimado de participantes (10 participantes), ou em casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados, independentemente de eventual despesa feita pelo participante além da inscrição;

4) O valor despendido para a inscrição será restituído integralmente, ou utilizado para inscrição em outro curso do IBAPE-PA no prazo de até 6 meses da data do curso cancelado;

5) Em casos de cancelamento no prazo anterior a 7 dias úteis do início dos cursos ofertados neste evento, o IBAPE-PA não se responsabiliza por eventuais despesas com passagens aéreas e rodoviárias, hospedagem, dentre outras. Portanto, é recomendável que o participante confirme previamente a realização do curso;

6) A inscrição nos cursos será confirmada somente após a efetivação do pagamento, e envio do comprovante de pagamento, disponível no formulário de inscrição. Quando inscritos, os participantes se sujeitam a cumprir os termos desta política de devolução do valor da inscrição.

Inscrições pelo link: https://www.even3.com.br/introducao-a-pericia-na-construcao-civil-aspectos-conceituais-procedimentos-e-normativos-no-ambito-da-abnt-nbr-13752-739481/.