[NOTA PÚBLICA]: Prevenção de choques elétricos, postes energizados e acidentes em edificações e espaços urbanos.

NOTA PÚBLICA

O IBAPE-PA alerta que acidentes por choque elétrico, especialmente em períodos de chuva, alagamentos, ventos fortes ou após intervenções irregulares, como o ocorrido no Parque Ambiental de Belém-PA em 08/07/2026 (que infelizmente vitimou um adolescente de 16 anos), devem ser tratados como risco grave de morte.

É inquestionável que postes, fachadas, placas, gradis, portões, caixas metálicas, luminárias, bombas, quadros elétricos e estruturas urbanas não devem apresentar tensão elétrica acessível ao toque. Quando isso ocorre, há indício de falha de isolamento, aterramento inadequado, fuga de corrente, ligação irregular, cabo rompido, instalação deteriorada ou manutenção deficiente.

Importa ressaltar que os postes, eletrodutos, caixas de passagem, cabos e demais elementos expostos devem estar devidamente isolados, protegidos e aterrados. Em especial, deve-se verificar se os condutores elétricos estão protegidos por eletrodutos ou invólucros adequados, ou outro material tecnicamente especificado, quando aplicável. A segurança depende do conjunto: projeto adequado, isolamento dos cabos, aterramento, equipotencialização, dispositivos de proteção, grau de proteção dos invólucros, manutenção e inspeção periódica.

Para prevenir acidentes, as principais medidas são:

- identificar e isolar imediatamente áreas com risco elétrico;

- não tocar em postes, cabos caídos, caixas abertas ou estruturas metálicas suspeitas;

- acionar a concessionária de energia e a Defesa Civil quando houver poste energizado ou cabo rompido;

- revisar as instalações elétricas prediais;

- eliminar ligações clandestinas;

- proteger quadros e caixas contra a água;

- instalar dispositivos diferenciais residuais (DR), quando aplicáveis;

- verificar o aterramento e a equipotencialização;

- controlar reformas e ampliações elétricas;

- manter a documentação técnica atualizada; e,

- realizar inspeções periódicas por profissionais habilitados e capacitados.

A inspeção predial tem papel essencial nesse contexto. A ABNT NBR 16747 estabelece diretrizes, conceitos, terminologia e procedimentos para avaliação das condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade das edificações e de seus sistemas, o que inclui as instalações elétricas prediais.

Além da normativa técnica vigente, que pode ser ampliada para as infraestruturas urbanas, no Estado do Pará, a Lei Estadual nº 10.424/2024 determina a realização periódica de autovistoria em prédios residenciais, comerciais e públicos, incluindo, expressamente, suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção e combate a incêndio.

Também devem ser observadas as normas técnicas aplicáveis às instalações elétricas. A ABNT NBR 5410 estabelece condições para instalações elétricas de baixa tensão, visando à segurança de pessoas e animais, ao funcionamento adequado da instalação e à conservação dos bens. A ABNT NBR 14039 trata das instalações elétricas de média tensão, de 1,0 kV a 36,2 kV.

Outrossim, convém referir sobre a ABNT NBR 5419 trata da proteção contra descargas atmosféricas, especialmente quanto ao SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas). Adicionalmente, enfatiza-se sobre o seguimento da ABNT NBR 13570, que estabelece requisitos específicos para instalações elétricas em locais de afluência de público, bem como a ABNT NBR IEC 60529 que trata dos graus de proteção fornecidos por invólucros, conhecidos como códigos IP.

Além das normas da ABNT, deve ser observada a NR-10, que estabelece requisitos e condições mínimas para medidas de controle e sistemas preventivos destinados a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam, direta ou indiretamente, com instalações e serviços em eletricidade.

O IBAPE-PA enfatiza que vistorias, inspeções, laudos, projetos, manutenções e correções em sistemas elétricos não devem ser realizados por pessoas sem habilitação e capacitação técnica. A atuação de Engenheiros, dentro de suas atribuições profissionais, é indispensável para diagnosticar riscos, indicar medidas corretivas, compatibilizar projetos, preservar a segurança das edificações e prevenir acidentes fatais.

A sociedade precisa reconhecer que o exercício da boa Engenharia não é burocracia, é instrumento de proteção da vida. O IBAPE-PA reafirma seu compromisso com a observância das normas técnicas, com a cultura da manutenção preventiva e com a defesa da segurança da população. Cidades mais seguras são construídas com responsabilidade técnica, fiscalização, manutenção e respeito ao conhecimento profissional.

O IBAPE-PA permanece vigilante e à disposição das autoridades e da sociedade para colaborar com seu corpo técnico de Engenheiros especializados na área de perícia em Engenharia. Reforçamos nosso compromisso com a capacitação contínua e com a difusão da cultura da prevenção, pois uma cidade resiliente e segura é construída com Engenharia de qualidade, responsabilidade técnica e respeito inegociável às normas vigentes.

O instituto também presta as mais sinceras condolências aos amigos e familiares do adolescente vitimada pela acidente.

Belém/PA, 09 de julho de 2026.

Diretoria do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Seção Pará (IBAPE-PA).